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Pagamento de Devolução de IVA

Quando é feita uma venda a cliente estrangeiro com IVA incluído e posteriormente aquele reclama a devolução do IVA no balcão Tax Free, o procedimento mais conveniente para a regularização dos documentos fiscais envolvidos é o seguinte:

1 – Emissão de Nota de Crédito/Devolução da Fatura original com IVA

Nota de Crédito/Devolução da Fatura original com IVA

2 – Emissão de nova Fatura sem IVA

Fatura sem IVA

3 – Emissão de Recibo de Pagamento de Devolução de IVA ao Cliente – o valor negativo do recibo corresponde ao valor devolvido ao comprador.

Recibo de Pagamento de Devolução de IVA

Uma vez que as regras aplicáveis ao software de faturação certificado impedem o recibo normal de assumir valores negativos, esta operação requer a criação de uma série específica para o efeito.

Criar Série para Pagamento de Devolução de IVA

No menu Faturação | Séries de Documentos, adicionar uma série de recibos com a opção Comportamento do IVA a indicar “Devolução de IVA”.

Configuração de Série de Documentos Recibo Devolução IVA

Após validar os restantes detalhes da nova Série grave-a e está pronta para ser utilizada a partir do menu Faturação.

Série de Documentos Recibo Devolução IVA

Em caso de dúvida contacte o serviço de Apoio Técnico Gestix, através do email suporte@gestix.com ou do telefone 919 844 655

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Exportação para Consumidor na UE (OSS/MOSS)

IVA Regime da União – OSS (One Stop Shop)

Funcionalidade específica para Faturação ao consumidor na EU (B2C)

  • Séries de Numeração específicas
  • Estrutura de tabelas de IVA/país
  • Tratamento diferenciado das séries ao OSS a nível do SAF-T 
  • Taxas de IVA dos países da UE

Configuração

Admin | Taxas IVA UE

Neste menu, verificar a tabela de taxas de IVA pre-definidas por país e atualizar conforme necessário.

Admin | Regime da União OSS

Neste menu é necessário criar as séries de numeração afetas à faturação OSS. Clicar no botão mais (+) para criar uma nova série.

Primeiro, escolher o tipo de documento que a série vai numerar.

Selecionar o país a que a série de numeração fica afeta e verificar os restantes detalhes. Premir o botão Gravar para concluir.

Após criadas as séries necessárias, voltar ao menu principal do Gestix (o back office) e abrir o menu Regime da União/OSS para emitir a faturação.

Operação

No menu principal, a nova opção Regime da União/OSS, sob o menu Faturação, permite aceder às operações de emissão e lançamento de faturas e recibos, bem como extrair listagens exclusivas das séries afetas ao Regime da União/OSS

As taxas de IVA disponibilizadas na faturação deste menu são as referentes ao país da UE a que a série de numeração está afeta.

O cálculo do IVA final corresponde também às taxas específicas do país do destinatário.


As listagens disponíveis neste menu abrangem exclusivamente os documentos afetos ao Regime da União.

  • Listagem de Vendas
  • Listagem de Recebimentos
  • Listagem Fiscal
  • Listagem de Ecotaxa

Em todas as listagens existe a possibilidade de descarregar o conteúdo para ficheiro CSV, em duas versões, e para documento PDF

Em opção é dada a possibilidade de extrair o reporte em ficheiro XML compatível com o formato SAF-T para exportação dos dados de faturação OSS para a contabilidade.

Para reportar um problema ou sugestão, pode fazê-lo a partir do seu Gestix clique em support@gestix.com